Alteração Legislativas à FCP

O Estatuto da Carreira Docente (ECD) sofreu alterações que se encontram estabelecidas no Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Novembro e que conduziram, entre outras, a modificações na Formação Contínua de Professores (FCP). No referido estatuto reafirma-se a importância da formação contínua como meio de aquisição de competências pedagógicas e científicas das várias áreas curriculares, porém restringe-se a frequência de cursos de FCP para períodos que não acarretem prejuízo no cumprimento das actividades lectivas, o que dificulta o acesso às acções de formação. Embora estas alterações tenham sido aceites em prol do sucesso educativo, as mesmas levantam sérios entraves aos professores, uma vez que o mesmo DL determina, ainda, que 2/3 da FCP deva ser realizada na área científica do docente. As referidas alterações acarretam problemas na necessidade de disponibilizar aos docentes formação adequada nas respectivas áreas científicas e simultaneamente no horário não, o que pressupõe a compatibilidade de horários e temáticas da FCP disponibilizada pelos centros de formação com a área científica e o horário não lectivo do docente.
A associação destas contrariedades exige uma resposta adequada: se por um lado existe escassez de formações na área científica dos docentes, a sua frequência é dificultada pela incompatibilidade de horário, pelo que, urge facultar o acesso dos docentes à formação. Neste contexto surge a necessidade de um novo modelo de FCP que permita o fácil acesso a formação na área científica dos docentes, e que garanta, simultaneamente, a aquisição de competências pelos docentes, pelo que o e-learning surge como uma alternativa que é necessário equacionar.